| Projeto: |
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PL 141 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-141/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0141-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0141-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.693 de 22/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA INOMINADA "DONA DEUSA" LOCALIZADA NA RUA PALMAS DE SÃO MOISÉS COM A RUA FORTES DE SÃO CAETANO |
| Assunto: |
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CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / DEUSA ( PRACA DONA ) / FORTE DE SAO CAETANO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PALMAS DE SAO MOISES ( RUA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0799-2020
ver documento JUSTRF1059-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0141-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | CCJ | Recebido em 03/07/2020 | Encaminhado em 28/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 03/09/2021 | | CCJ | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 25/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 71, Legislatura 18 em 21/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1106/2021 de 29/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021609-7
prazo de sanção: 22/10/2021
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| Encerramento: |
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28/10/2021. Motivo: PROMULGADO |